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quinta-feira, 16 de julho de 2015

Inclusão sempre. Retroceder, nunca

Tenho profundo respeito pelo papel que as APAEs desenvolveram ao longo da história com o objetivo de incluir pessoas com deficiência - sobretudo intelectual - na sociedade. Durante muito tempo, essas foram as únicas instituições onde os indivíduos com alguma deficiência podiam recorrer em termos de educação, ou de socialização. Porém, com o passar do tempo outras possibilidades surgiram e seus modelos de atuação foram ficando para trás.
Até o advento das novas políticas de inclusão educacional no Brasil, as APAES foram muito importantes para socializar os alunos com deficiência. Como as escolas comuns não eram obrigadas a aceitar essas pessoas, ou contavam com a boa vontade das instituições de ensino, ou conseguiam vaga em alguma escola especial, muitas delas gerenciadas pela referida entidade.
Não foram poucas as ocasiões em que me manifestei em defesa da existência escolas especiais, não por concordar com seus métodos ou suas finalidades, mas por uma questão democrática. Entendo que os conteúdos, as práticas e os espaços das escolas especiais estão um tanto ultrapassados. Não se pode mais fazer com que os alunos passem a vida escolar toda aprendendo a fazer trabalhos de colagem, de desenhos com fios de lã ou outras práticas ainda recorrentes nesses locais.
As escolas especiais esqueceram de se reinventar e foram ficando para trás em suas práticas, sem pensar nas potencialidades e nas infinitas possibilidades de aprendizagens dos mesmos. Em um tempo onde era essa a única alternativa educacional, essas escolas cumpriram seu papel, mas com tantas e salutares conquistas atuais, já não podemos mais retroceder. Contudo, não estou afirmando que todas as escolas são desse modo, existem as que conseguiram melhorar.
São os pais e responsáveis pelos alunos com deficiência que devem escolher o que é melhor para seus filhos, estudarem em uma escola especial ou não, por isso defendo que ambas devem seguir existindo. Há também casos muito específicos como deficiências intelectuais graves ou deficiência multipla em que na maioria dos casos se opta por uma educação especializada, e acredito que isso deva ser mantido.
Foi árdua e longa a luta para que conseguissemos que as pessoas com deficiência tivessem o direito de serem matriculadas nas classes comuns sem possibilidades de restrições. Existem muitos interesses, sobretudo economicos, agindo na contramão tentando impedir que alunso com deficiência frequentem as escolas comuns.
Sabemos das dificuldades que as escolas comuns têm para incluir essas pessoas, mais ainda em acolhê-las com o atual contexto que temos. Ainda assim, essa realidade é melhor do que aquela que tinhamos anteriormente. Não há estrutura necessária, não há preparo adequado para lidar com os alunos com deficiência, às vezes não há nem boa vontade. Porém, a escola comum representa um incremento de qualidade de conteúdo e na variedade de socialização dessas pessoas, uma conquista que pode parecer pequena, mas é imensa para nós.
A escola comum tem muito a evoluir, e seus passos rumo a uma inclusão mais acolhedora e menos instrumental ainda são curtos e vagarosos. No entanto, cada passo dado é firmemente conquistado e temos a certeza de que não podemos mais voltar. Conheço dezenas de casos que comprovam isso, coisas que as atuais estatisticas ainda não mostram como a quantidade de alunos com deficiência concluindo a educação Básica, conheço na prática e no contato cada vez maior com essa parcela da população.
Há alguns anos o Conselho Nacional de Educação nos proporcionou uma grande conquista que foi a obrigatoriedade de matriculas de alunos com deficiência nas escolas comuns, ou seja, nenhum aluno poderia ter sua matrícula negada. Essa foi uma conquista colossal como dissera antes, da qual devemos nos orgulhar e lutar para manter. Isso porque, mesmo com a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, existem pessoas agindo no sentido contrário.
O deputado federal Eduardo barbosa do PSDB - mesmo partido da deputada Mara Gabrilli, relatora na câmara do Estatuto da Pessoa com Deficiência - foi autor de um decreto legislativo sustando a obrigatoriedade das escolas comuns de aceitarem alunos com deficiência. O surpreendente não foi alguém desse partido protocolar esse decreto, mas sim, que a Comissão de Educação aprovasse essa aberração.
A grande mídia sequer toca no assunto, pois muitas delas são patrocinadas por instituições de ensino que se beneficiariam com essa nova normativa. Porém, temos que nos mobilizar e não permitir que seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que se for ao plenário seja rejeitada fortemente. Tal decreto retira uma das principais conquistas que tivemos nos últimos anos, e não podemos mais retroceder ao estágio anterior.
Não sejamos hipócritas, sabemos que no dia seguinte de sua promulgação as escolas irão começar a recusar todos os alunos com deficiência nas suas escolas, dessa vez sem sequer as justificativas estapafúrdias de outrora. As instituições terão direito a escolha, que será sempre negativa, ou seja, os sujeitos com deficiência nem direito à escolha terão. Esse duro golpe pode fazer com que os alunos com deficiência voltem todos para as escolas especiais, que já não tem mais nem vagas suficientes para absorver a quantidade de alunos que serão rejeitados pelas escolas comuns.
O processo de incremento qualitativo que os alunos com deficiência tiveram ao cursar as escolas comuns serão sustados, assim como seus sonhos e suas possibilidades de inserção social balizadas em contextos inclusivos e não mais segregadores, como nas escolas especiais. Haverá a médio e longo prazo um grave retrocesso em todas as instancias da vida das pessoas com deficiência, mas nisso o parlamentar e seu partido não pensam.
Coincidentemente ou não, Eduardo Barbosa é ligado às APAEs - inclusive já foi acusado de desviar dinheiro a ser utilizado por essas entidades para seu próprio bolso e de assessores. Com a obrigatoriedade das matriculas de alunos com deficiências em escolas comuns, essas entidades têm cada vez menos alunos - e cada vez menos repasses de verba. Sustar as matriculas nas escolas comuns seria um modo de fazer com que os alunos retornassem às APAEs - assim como as verbas. 
Respeito as boas intenções da maioria dos integrantes do movimento das APAEs, mas tomar essas instituições como a base educacional dos alunos com deficiência não faz mais sentido. Creio que essas entidades seguem sendo importantes como complemento à educação nas escolas comuns. Sua atuação segue ajudando muitas pessoas, mas não há mais espaço para que sejam protagonistas dessas mudanças, inclusive por suas diretrizes e metodos de ação. Atualmente, precisamos é melhorar as práticas e diretrizes das escolas comuns para torná-las inclusivas plenamente.
Por fim, o que quero dizer é que precisamos lutar de todos os modos possíveis para que esse retrocesso não siga adiante. Temos que fazer com que as escolas comuns sejam obrigadas sim a aceitar alunos com deficiência. Ninguém toma remédio amargo por vontade própria, mas se não toma, a cura não vem. O principio deve ser o mesmo e não devemos deixar com que nossas conquistas sejam solapadas por pessoas com interesses que não são o bem-estar das pessoas com deficiência.
Resumidamente, creio que TODAS as escolas devem ser obrigadas a aceitar alunos com deficiência. Por outro lado, os responsáveis por esses alunos devem ter o direito de escolher se querem ou não que seus pupilos estudem nessa modalidade de ensino. Nós passamos muito tempo fazendo apenas o que as pessoas sem deficiência permitiam que fizessemos, mas agora os tempos mudaram e temos a possibilidade de fazermos nossas próprias escolhas. Autonomia e direito à educação não se relativizam, se fazem cumprir e se luta para garantir. Façamos a nossa parte contra esse golpe nas conquistas das pessoas com deficiência, não por mim ou por você leitor, mas pelas milhões de crianças com deficiência que nesse momento têm sua educação e sua inclusão seriamente ameaçadas.

quinta-feira, 9 de julho de 2015

A oposição é contra a inclusão - Sobre a tentativa de solapar o direito à escola comum

No dia 6 de Julho de 2015, foi aprovado o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei 13.146), uma grande conquista para todos nós pessoas com deficiência, nos garantindo muitos direitos e perspectivas futuras muito venturosas. Alguns acreditaram que a aprovação da lei seria o ponto final da luta, mas como fiz questão de ressaltar em diversas ocasiões, sua sanção seria apenas o começo da batalha. Isso se pode notar menos de uma semana depois, quando deputados do PSDB e do DEM tentam resgar a lei aprovada, a constituição e algumas de nossas conquistas mais fundamentais.
Sempre foi público e notório que o PSDB e o DEM (tendo como coadjuvantes o PPS, parte do PMDB, PRB, PSC e outros partidos de direita), estão a serviço dos empresários e dos interesses econômicos, pouco ligando para o bem estar da população, para os direitos das minorias sociais ou da emergência de uma sociedade mais igualitária; Suas pretensões são, sobretudo, promover o máximo de deveres e o mínimo de direito aos cidadãos.
Fiquei até espantado ao saber que a deputada Mara Gabrilli era do PSDB, pois parecia ser uma parlamentar bem intencionada. Em 2013, foi nomeada relatora do Estatuto da Pessoa com deficiência - que ela tentou mudar para Lei Brasileira de Inclusão, escondendo que o projeto era do senador Paulo Paim, do PT. Acreditei como muitos, que a deputada tinha boas ideias e que sua atuação seria importante.
Nos últimos tempos, passei a perceber que a nobre legisladora usa sua deficiência como cabo eleitoral, como uma forma de se promover, o que para mim é um despautério, para dizer o mínimo. Muito preocupada com seu nicho de eleitores - as pessoas com deficiência física - nunca fez nada de produtivo ou teve atuação de destaque em temas relacionados a outras deficiências, como a visual por exemplo. Nunca encampou de fato como sua a luta pela audiodescrição e por outras reivindicações de pessoas cegas e com baixa visão. Mesmo assim, ser arvora como representante de todos com deficiência. 
Para piorar, foi uma das que mudaram de voto com relação diminuição a maioridade penal para 16 anos após a manobra escusa e rasteira do presidente da Cãmara dos deputados, demonstrando fraqueza de ideias e ser uma parlamentar volúvel - para dizer o mínimo. Fez parte de um grupo de pessoas que solapou direitos adquiridos pela juventude brasileira. Desculpe, mas a mim, alguém assim não representa.
Digo isso, pois a deputada sequer consegue convencer seus colegas de partido de que a inclusão veio para ficar havendo ou não interesses contrários. O deputado Eduardo Barbosa do PSDB foi autor do decreto parlamentar aprovado na Comissão de Educação da Cãmara dos Deputados, suspendendo a obrigatoriedade das instituições de ensino aceitarem alunos com deficiência nas escolas comuns. Sendo que, a relatora do projeto foi Dorinha Rezende, do DEM;
Fiz consulta para essa postagem, e notei que na comissão referida, a maioria dos deputados são dos partidos de oposição - incluo o PMDB - e talvez por isso a matéria tenha sido aprovada sem qualquer dificuldade. O interessante é que essa situação ficaria apagada, não fossem algumas instituições darem divulgação ao tema. A grande mídia sequer se importa com isso, ou pior, como muitas delas são patrocinadas por grandes grupos de educação, provavelmente até sejam a favor desse projeto. Se pensa na pessoa com deficiência como um estorvo e não como um sujeito de direitos, no entanto, esses partidos pensam assim de todas as minorias, não sendo um privilégio "nosso".
A custo de muita luta das pessoas com deficiência temos a garantia constitucional e o direito de frequentar as escolas comuns. Os partidos de oposição viram-se de costas para os desejos, necessidades e reivindicações de grande parte da população, afinal, temos 23,9% de pessoas com deficiência, e mesmo assim, os setores conservadores da sociedade acreditam que podem ser hegemônicos e fazer de seus interesses financeiros um valor maior do que as necessidades do povo.
Historicamente, lutamos por mais de meio século para que as pessoas com deficiência tivessem o direito de estudar em escolas comuns, o que foi conquistado apenas nos primeiros anos da década passada. Os resultados das políticas de inclusão escolar - que tem sim graves problemas a serem resolvidos -  serão vistos a médio e longo prazo, como a inserção de pessoas com deficiência nas instituições de Ensino Superior, em colocações melhores nos postos de trabalho, incremento do poder aquisitivo e de qualidade de vida desses sujeitos.
Contudo, já podemos verificar no cotidiano esses resultados aparecendo, como uma inserção social mais efetiva dos membros desses grupos, que passam a circular mais em todas as esferas da vida social, a participar de ações que outrora eram tidas como impossíveis. Grande parte dessas conquistas se devem ao fato de crianças e jovens não ficarem mais reféns da boa vontade e da qualidade fraca das escolas especiais. Desde que foi implantada a inclusão nas escolas comuns, temos os mesmos direitos a ter condições de aprendizagens, de ensino de qualidade e de um currículo igual a todos os demais alunos, minimizando as desigualdades materiais e de ensino existentes no processo educacional de alunos com deficiência.
Os passos que damos são curtos e vagarosos, mas ainda assim, seguimos em frente. O que o bloco de oposição está tentando articular é um duro golpe em direitos já adquiridos, em conquistas conseguidas com suor e sangue de muitas pessoas com deficiência que deram a vida toda para que chegássemos até aqui. O que o PSDB e o DEM querem é arrancar de nossos corações a esperança de que nós e as próximas gerações de crianças com deficiência tenham uma educação igualitária e de um merecido respeito e protagonismo social que já passou da hora de termos.
Temos que nos mobilizar para evitar que as grandes empresas e os interesses econômicos personificados na pessoa do deputado Eduardo Barbosa do PSDB soterrem os nossos sonhos. Temos que ter força para atuar no sentido de não permitir que esse parlamentar - e outros que se escondem - ajam contra o interesse da sociedade, para que não retornemos aos tempos em que pais de crianças com deficiência levavam anos para encontrar uma instituição que aceitasse seus filhos.
É preciso fazer algo antes que os sorrisos de nossos jovens e crianças com deficiência que estão nas escolas comuns, sejam substituídos pelas lágrimas da exclusão e da discriminação, e tudo isso, para atender a interesses financeiros. Ainda há tempo de evitarmos que esse retrocesso aconteça, ainda que saibamos que a luta é árdua e repleta de dificuldades.
É muito estranho que o deputado Barbosa e sua colega Dorinha desconheçam o Estatuto da pessoa com deficiência, dado que Mara Gabrilli sua colega de base oposicionista foi a relatora do projeto na Cãmara dos deputados. Porém, nenhum deles percebeu ou ignoraram o fato de que a lei 13,146 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi aprovado dois dias antes. Nessa lei pertencente à Constituição Federal, em seu artigo 28 determina que TODAS as instituições de ensino aceitem alunos com deficiência e assegurem aos mesmos todas as condições de aprendizagens e acessibilidade aos mesmos, não sendo permitido qualquer valor adicional por esse atendimento.
Logo, além de imoral e um retrocesso social absurdo, esse projeto é inconstitucional, pois está na contramão da legislação brasileira. Tal lei teve artigos vetados pela presidenta, o que é lamentável ter acontecido. No entanto, nenhum desses vetos atingem direitos já adquiridos e de tamanha importância como o acesso à educação. Creio que não há como comparar situações tão diferentes, pois a tentativa de sustar o direito de crianças e jovens com deficiência à estudader em em escolas comuns é muito mais grave e nociva.
Assim, diante dessas e de outras atitudes anteriores fica claro que os partidos da atual oposição, ou da direita, como preferirem, são contra a inclusão de pessoas com deficiência. Seus discursos podem ser em outro sentido, mas o que importa são os seus atos, e esses são evidentemente discriminatórios, preconceituosos e representam um retrocesso no processo de respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Os integrantes desse bloco representam uma parcela da sociedade que prefere pensar em seus lucros, nas vantagens que irão obter com a minimização de seus deveres e a ampliação de seu domínio sobre os grupos minoritários. Sabemos que é grande a quantidade de pessoas que se incomodam com a emergência dos direitos das pessoas tidas como diferentes, por terem seus interesses confrontados. No entanto, a maioria da sociedade está do nosso lado, precisamos mobilizar essa maioria para derrubar esse pensamento retrogrado de alguns políticos brasileiros, garantir nossos direitos e ampliá-los.
Nenhum balanço financeiro de qualquer escola, nenhum interesse monetário de seja qual for a ordem, será maior e mais importante do que a alegria de uma criança acolhida no ambiente escolar. O mais modesto sonho de um jovem com deficiência tem mais valor do que o patrimônio de todas as instituições de ensino somadas.
Por isso, sigamos batalhando para que não seja aprovado o projeto que desobriga as escolas de aceitarem alunos com deficiência, não permitamos que apaguem o desejo de milhares de crianças em nosso país, e que todos possam entender que não fazem um favor, mas sim, atendem a um direito. Por maiores que sejam os obstáculos, juntos teremos força para suplantá-los e não perimir que setores conservadores da sociedade consigam tirar o sorriso de nosso rosto.